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2018-7-12
NCC NEWS - CONSULTA PÚBLICA 19 - EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO RESTRITA

Prezado,

Foi publicada, em 11 de julho de 2018, a Consulta Pública n° 19 para apreciação e apresentação de contribuições pela sociedade à proposta de Procedimentos de Ensaio para Certificação de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.

O texto estará disponível para consulta e contribuições a partir das 14hs do dia 11/07/2018 por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) acessível em:
https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2129&Tipo=1&Opcao=andamento

As justificativas para realização dessa consulta pública e demais informações sobre o procedimento podem ser obtidas no processo SEI 53500.070674/2017-53.

A Pesquisa Pública de processos SEI está acessível em: https://www.anatel.gov.br/

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Esta Consulta Pública permanecerá disponível por 20 (vinte) dias, contados de sua publicação, ou seja até 31/07/18.

Atenciosamente,

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