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2018-11-5
NCC NEWS - Certificação Anatel n° CP-35/CP-36/ CP-37 (Conformidade de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares, Carregador para Telefone Celular, Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores)

Foi publicada, em 23 de outubro de 2018, as Consultas Públicas n°s CP-35/CP-36/ CP-37 para apreciação e apresentação de contribuições pela sociedade às propostas:

CONSULTA PÚBLICA Nº 35
Revogar o Ato Nº 951, de 08 de fevereiro de 2018, que aprova os Requisitos Técnicos para Avaliação da Conformidade de Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares, revogar o Instrumento de Gestão (IG 10), que contém Orientações para o Fornecimento de Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares e publicar nov Andamento De: 23/10/2018 às 14:00:00
Até: 21/11/2018 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 36
Revogar o Ato Nº 493, de 30 de janeiro de 2017, que altera os requisitos técnicos relativos ao produto "Carregador para Telefone Celular", constante da Lista de Requisitos Técnicos de Produtos para Telecomunicações - Categoria I e publicar novo Ato contendo os Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaio para Avaliação da Conformidade de Carregador Utilizado em Telefone Celular. Andamento De: 23/10/2018 às 14:00:00
Até: 21/11/2018 às 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 37
Revogar o Instrumento de Gestão (IG 10), que contém Orientações para o Fornecimento de Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares e aprovar o Procedimento Operacional contendo Orientações para Fornecimento do Selo de Segurança de Homologação da Anatel para Baterias de Lítio e Carregadores Utilizados em Telefones Celulares. Andamento De: 23/10/2018 às 14:00:00
Até: 21/11/2018 às 23:59:00

O texto estará disponível para consulta e contribuições até por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) acessível até: 21/11/2018 às 23:59:00
https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442

A Pesquisa Pública de processos SEI está acessível em: https://www.anatel.gov.br/

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Estas Consultas Públicas permanecerão disponíveis até 21/11/18.



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It was published on 23 October 2018, public consultations n° s CP-35/CP-36/CP-37 for consideration and presentation of contributions by the company to the proposals:

CONSULTA PÚBLICA Nº 35
Revoke Act No. 951, 08 February 2018, approving the technical requirements for conformity assessment of lithium batteries and Chargers Used in cell phones, revoke the management tool (IG 10), which contains guidelines for the Providing safety Seal of Approval from Anatel to lithium batteries and Chargers Used in mobile phones and post nov In process
From: 23/Oct/2018 14:00:00
To: 21/Nov/2018 23:59:00

CONSULTA PÚBLICA Nº 36
Revoke Act No. 493 of 30 January 2017, amending the technical requirements relating to the product "cell phone charger", on the list of technical requirements of Telecommunications products-category I and publish new Act containing the Technical requirements and test procedures for conformity assessment used in cell phone Charger In process
From: 23/Oct/2018 14:00:00
To: 21/Nov/2018 23:59:00
CONSULTA PÚBLICA Nº 37

Revoke the management tool (IG 10), which contains guidelines for the provision of safety Seal of Approval from Anatel to lithium batteries and Chargers Used in cell phones and approve the Operating Procedure containing Guidelines for providing the safety Seal of Approval from Anatel to lithium batteries and Chargers Used in cell phones. In process
From: 23/Oct/2018 14:00:00
To: 21/Nov/2018 23:59:00

The text will be available for consultation and contributions so through public consultation tracking system (SACP) accessible to: 21/Nov/2018 at 23:59:00

https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442

The search of Public Process SEI is accessible at: https://www.anatel.gov.br/

Contributions and suggestions should be justified, duly identified and forwarded, preferably via e-form Interactive monitoring system of public consultation, available at the Internet address http://www.anatel.gov.BR on this public consultation, accompanied by alternative text and substitutes, when they involve suggestions for inclusion or amend, partially or totally, from any device. These public consultations will remain available until 21/Nov/18.

Fonte: Anatel

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