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2018-11-5
NCC NEWS - Certificação Anatel - CP-42 - Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita

NCC NEWS - CONSULTA PÚBLICA - CP-42 - Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita -

Foi publicada, em 01 de novembro de 2018, a Consulta Pública n° CP-42 para apreciação e apresentação de contribuições pela sociedade às propostas:
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
Proposta de alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita Andamento De: 01/11/2018 às 14:00:00
Até: 11/11/2018 às 23:59:00

O texto estará disponível para consulta e contribuições até por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) acessível até: 11/11/2018 às 23:59:00
https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/ListaConsultasContribuicoes.asp?Tipo=1&Opcao=andamento&SISQSmodulo=1442

A Pesquisa Pública de processos SEI está acessível em: https://www.anatel.gov.br/

As contribuições e sugestões deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas, preferencialmente por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo. Estas Consultas Públicas permanecerão disponíveis até 11/11/18.


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NCC NEWS - Public Consultation- CP-42 - Proposed amendment of the Regulation on Restricted Radiocommunication Equipment -
On November 1, 2018, Public Consultation No. CP-42 was published for assessment and presentation of contributions by the society to the proposed:
CONSULTA PÚBLICA Nº 42
Proposed amendment of the Regulation on Restricted Radiocommunication Equipment Andamento De: 01/11/2018 às 14:00:00
Até: 11/11/2018 às 23:59:00



The text will be available for consultation and contributions through the Public Consultation Tracking System (SACP) accessible until Nov/11/18 at 11:59 PM, accessible at:
https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2129&Tipo=1&Opcao=andamento

The SEI Process Public Survey is accessible at: https://www.anatel.gov.br/

The contributions and suggestions should be substantiated, duly identified and forwarded, preferably through an electronic form of the Interactive Public Consultation Monitoring System, available at the Internet address http://www.anatel.gov.br, regarding this Public Consultation, being accompanied by alternative and substitutive texts, when they involve suggestions of inclusion or alteration, partial or total, of any device. These Public Consultations will remain available until 11/11/18.

 

Fonte: Anatel

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